Fortezza
Documento único aplicável aos sites e canais digitais das marcas do Grupo Omniteca. Este Termo é hospedado integralmente em cada site do Grupo.
I. Disposições Gerais (cláusulas 1 a 16): aplicáveis a todos os sites do Grupo, incluindo sites institucionais (sem venda) e sites com loja virtual.
Última atualização: 22/09/2026
Versão: [N.º SEQUENCIAL]
Parte I – Disposições Gerais
Identificação e Aceitação
Este site é operado por MIMO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., sociedade limitada localizada no município de São Paulo, estado de São Paulo, na Avenida Francisco Matarazzo n.º 1.350, torre 2, 5º andar, bairro Água Branca – CEP 05001-100, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 05.330.305/0001-85 e suas filiais, sociedade integrante do Grupo Omniteca (“Fortezza”).
Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site https://fortezza.com.br/ ("Site") por qualquer pessoa que o acesse ("Usuário"). Ao navegar ou utilizar o Site, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.
1. Definições
1.1. Para os fins destes Termos:
1.1.1. Grupo Omniteca: conjunto de pessoas jurídicas controladas, direta ou indiretamente, pela empresa controladora do grupo econômico Omniteca.
1.1.2. Site: o site, aplicativo ou canal digital operado pela Fortezza e regido por estes Termos.
1.1.3. Usuário: qualquer pessoa que acesse ou utilize o Site, independentemente de cadastro ou compra.
1.1.4. Marcas: sinais distintivos de titularidade da Fortezza, da empresa controladora do Grupo Omniteca, de outras empresas do Grupo Omniteca, ou de terceiros que tenham licenciado seu uso.
1.1.5. Conteúdo: todo material disponibilizado no Site — como por exemplo: textos, imagens, vídeos, layout, código, banco de dados e arquitetura de informação.
1.1.6. LGPD: Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), conforme alterada.
2. Aceitação e Alterações
2.1. O acesso e a utilização do Site pressupõem a aceitação integral destes Termos e dos documentos a eles vinculados (como por exemplo: Política de Privacidade, Política de Cookies e, quando aplicável, as Disposições de E-Commerce da Parte II).
2.2. A Fortezza poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, com vigência a partir da publicação no Site e atualização da data de "Última atualização". Recomenda-se consulta periódica.
2.3. Pedidos e contratos já celebrados antes de alteração observarão a versão vigente na data da respectiva celebração.
3. Uso do Site
3.1. O Site destina-se a uso pessoal e não comercial do Usuário, salvo disposição expressa em contrário. É vedado, sem autorização prévia e expressa:
(a) coletar, sistematizar ou utilizar Conteúdo, descrições de produtos, imagens ou preços para fins distintos do uso pessoal;
(b) modificar, copiar, distribuir, exibir publicamente ou criar obras derivadas a partir do Conteúdo;
(c) exibir o Site por meio de frames ou in-line links em outros sites;
(d) realizar cópia automatizada por scraping, robôs ou spiders;
(e) praticar ato e/ou ação que imponha carga desproporcional à infraestrutura do Site ou perturbe seu funcionamento.
3.2. Uso por Agentes Automatizados e de Inteligência Artificial. Considera-se "Agente" qualquer software, modelo de linguagem (LLM), assistente de inteligência artificial ou aplicação automatizada que execute ações em nome de uma pessoa. Nenhum Agente poderá acessar ou interagir com o Site sem identificar-se claramente como agente automatizado. O Usuário que utilizar um Agente permanece integralmente responsável pelos atos por ele praticados. É vedado o uso de Agentes para burlar mecanismos de segurança, coletar dados para treinamento de modelos sem autorização, ou interferir no funcionamento do Site.
4. Propriedade Intelectual e Marcas
4.1. Todo o Conteúdo do Site é de titularidade da Fortezza, da empresa controladora do Grupo Omniteca, de outras empresas do Grupo Omniteca, ou de terceiros que tenham licenciado seu uso, protegido pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial), pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.
4.2. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial do Conteúdo sem autorização prévia, expressa e por escrito. O acesso ao Site não confere ao Usuário qualquer direito sobre o Conteúdo ou as Marcas.
5. Conteúdo Enviado pelo Usuário
5.1. Ao enviar avaliações, comentários, fotografias, vídeos ou outros materiais ("Envios") ao Site, o Usuário declara ser maior de 18 anos (ou assistido por responsável), ser titular dos direitos ou ter autorização, e que o Envio não é falso, ofensivo, ilícito ou lesivo a terceiros.
5.2. O Usuário retém a titularidade do Envio, mas concede à Fortezza e às empresas do Grupo Omniteca licença gratuita, não exclusiva, revogável e intransferível para reproduzir, publicar e exibir o Envio nas páginas do próprio Site e nos canais digitais do Grupo Omniteca, sem necessidade de aviso ou pagamento. A licença de uso em peças publicitárias externas ao Site fica condicionada a consentimento específico e prévio do Usuário. O Usuário poderá revogar a licença a qualquer tempo, mediante exclusão do Envio, cessando a utilização em novos materiais, sem prejuízo dos materiais já publicados.
5.3. A Fortezza pode recusar, remover ou editar Envios que violem estes Termos, e não endossa as opiniões neles expressas, que são de responsabilidade exclusiva dos respectivos Usuários.
6. Código de Conduta
6.1. O Usuário compromete-se a não: (a) prestar informações falsas; (b) praticar fraude ou ato ilícito; (c) acessar áreas restritas sem autorização; (d) introduzir vírus ou código malicioso; (e) violar direitos de propriedade intelectual; (f) assediar ou constranger terceiros; (g) praticar condutas vedadas pela legislação aplicável, em especial a Lei n.º 12.737/2012.
7. Links de Terceiros
7.1. O Site pode conter links para sites de terceiros, com políticas e práticas autônomas. A Fortezza não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo de tais sites, cujo acesso ocorre por conta e risco do Usuário.
8. Comunicações e Domínios Oficiais
8.1. As comunicações entre Fortezza e Usuário serão realizadas preferencialmente por e-mail ou pelos canais indicados no Site, considerando-se válidas a partir do envio. O Usuário deve manter seus dados de contato atualizados.
8.2. Domínios Oficiais. Comunicações oficiais são enviadas exclusivamente a partir dos domínios institucionais do Grupo Omniteca. Comunicações de outros domínios, ainda que com aparência institucional, devem ser tratadas com cautela, especialmente quando solicitarem dados pessoais, credenciais ou pagamentos.
9. Proteção de Dados Pessoais
9.1. A Fortezza trata dados pessoais em conformidade com a LGPD. Os termos completos do tratamento estão na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
9.2. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO). O encarregado pelo tratamento de dados do Grupo Omniteca é Willian Gomes, contatável pelo e-mail dpo@omniteca.io, na forma do art. 41 da LGPD.
9.3. Compartilhamento de dados no Grupo Omniteca. Dados pessoais coletados no Site podem ser compartilhados com a empresa controladora do Grupo Omniteca e demais empresas do Grupo Omniteca, para as finalidades de: (a) prevenção a fraudes e segurança; (b) gestão administrativa e financeira; (c) atendimento ao consumidor por estrutura compartilhada; (d) cumprimento de obrigações legais; e (e) mediante consentimento específico — comunicações de marketing de outras marcas do Grupo.
9.4. Os compartilhamentos das alíneas (a) a (d) fundam-se no legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD); o da alínea (e) depende de consentimento livre, informado e específico (art. 8º, LGPD), revogável a qualquer tempo.
9.5. O Usuário pode exercer os direitos do art. 18 da LGPD, como confirmação, acesso, correção, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento, entre outros, pelo canal único do Grupo Omniteca indicado na Política de Privacidade ou pelo e-mail do Encarregado.
10. Cookies
10.1. O Site utiliza cookies e tecnologias similares para funcionamento, segurança, análise e personalização, detalhados na Política de Cookies. O Usuário pode gerenciar preferências de cookies não essenciais a qualquer momento.
11. Funcionamento do Site
11.1. A Fortezza empenha esforços razoáveis para manter o Site em funcionamento e o Conteúdo correto, mas não garante disponibilidade ininterrupta nem ausência absoluta de erros técnicos ou tipográficos, podendo haver interrupções para manutenção ou por falhas alheias ao seu controle.
11.2. Esta cláusula refere-se ao funcionamento técnico do Site. A responsabilidade pela qualidade e segurança dos produtos comercializados (quando houver) é tratada na Parte II e permanece integral nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
12. Limitação de Responsabilidade
12.1. Sem prejuízo da legislação consumerista, a Fortezza não responde por: (a) uso indevido do Site pelo Usuário ou terceiros; (b) acesso por invasores em razão de negligência do Usuário na guarda de credenciais; (c) caso fortuito ou força maior (art. 393 do Código Civil); (d) falhas de serviços de terceiros (provedores, instituições financeiras, transportadoras); (e) conteúdo de sites de terceiros. As isenções acima não abrangem danos causados ao Usuário por falhas operacionais do próprio Site imputáveis à Fortezza, como cobranças indevidas ou duplicadas decorrentes de erro do sistema, as quais serão tratadas nos termos do CDC.
12.2. Esta cláusula não afasta a responsabilidade objetiva pela qualidade e segurança dos produtos comercializados, nos termos do CDC (ver Parte II, quando aplicável).
13. Caso Fortuito e Força Maior
13.1. Nenhuma das partes responde por descumprimento decorrente de caso fortuito ou força maior (art. 393 do Código Civil), exemplificativamente: catástrofes naturais, atos de autoridade, greves, interrupções de serviços essenciais, ataques cibernéticos relevantes e calamidade pública.
14. Atendimento
14.1. Para questões relativas ao Site e a estes Termos, o Usuário pode utilizar os canais de atendimento indicados no Site.
15. Legislação Aplicável e Foro
15.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, com aplicação do Código Civil, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), da LGPD e do Decreto nº 7.962/2013.
15.2. Foro. Não havendo composição amigável:
(a) Para Clientes Consumidores (art. 2º do CDC): foro do domicílio do consumidor, conforme art. 101, I, do CDC;
(b) Para Relações Não Consumeristas (B2B): foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro.
16. Disposições Gerais
16.1. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não importa renúncia ou novação.
16.2. A nulidade de qualquer disposição não afeta as demais, que permanecem em vigor (severability).
16.3. Estes Termos, com a Política de Privacidade e a Política de Cookies e, nos sites de e-commerce, com a Parte II e as Políticas de Trocas, Pagamentos e Entrega, conforme aplicáveis, representam o acordo integral entre as partes quanto ao uso do Site.
16.4. Em sites institucionais, sem operação de venda online, estes Termos encerram-se na presente cláusula, não se aplicando as Disposições de E-Commerce.
Última atualização: 22/09/2026
Versão: [Nº SEQUENCIAL]
Operadora: [RAZÃO_SOCIAL] — CNPJ [CNPJ]
Grupo Omniteca
